Evento é parte do projeto “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil – Contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças”. A live será transmitida na próxima quarta-feira (17), às 15h, pelo canal da SBPC no YouTube

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realiza na próxima quarta-feira (17) uma live para discussão da seção 4 da obra “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil – Contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças”. O evento online abordará os direitos dos povos tradicionais e será transmitido pelo canal da SBPCno YouTube, a partir das 15h.

A Seção 4 da obra reúne algumas informações da legislação em vigor no Brasil, que incidem em direitos territoriais, culturais e de gestão de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O volume contempla não só direitos constitucionais, como direitos supralegais oriundos de tratados e convenções internacionais ratificados e promulgados no Brasil, direitos estabelecidos na legislação nacional e, eventualmente, na legislação estadual e municipal. A ênfase desse volume é dada à legislação referente ao direito à consulta prévia no quadro do licenciamento ambiental e à legislação de acesso aos conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios.