O Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) declara solidariedade à luta das comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, camponesas e ribeirinhas do Pará pelo direito pleno à educação de qualidade e pela revogação da Lei Estadual n.10.820/2024. Declara também apoio à ocupação na Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC-PA) e à greve dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de ensino como forma legítima de manifestação e estende o apoio e solidariedade a todas/os profissionais da rede estadual de ensino que estão sendo diretamente impactadas/os com as alterações provocadas pela nova lei; em especial às/aos docentes de Sociologia, muitas e muitos dos quais são egressos deste Programa.

É inadmissível que em um ano tão emblemático para o Pará, que se tornará sede da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), populações que estão entre os principais atores de enfrentamento à devastação socioambiental na Amazônia e no mundo, tenham seus direitos ameaçados. Nossos docentes ancestrais, bem como as trabalhadoras e trabalhadores da rede estadual de ensino do Pará estão lutando pela revogação da Lei no 10.820/2024 que, além de realizar uma profunda reforma
administrativa e remuneratória das/os profissionais da educação, cuja execução aprofunda a desvalorização do trabalho docente no estado, ela, ainda, desmantela o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena
(Somei) e do Sistema Modular de Ensino (Some), substituindo inclusive o ensino presencial por modelos educacionais baseados em ensino remoto. Ou seja, sem qualquer diálogo ou ampla participação da sociedade civil no desenho da política pública educacional do Estado, ataca frontalmente o direito à educação em áreas indígenas, quilombolas, camponesas e ribeirinhas, ameaçando a oferta de ensino de qualidade, a educação tradicional, a preservação cultural das comunidades e o pleno direito à educação escolar diferenciada destas populações.

A extinção do SOMEI e do SOME é um ataque à educação escolar indígena e às populações que habitam territórios distantes de centros urbanos. Seu desmantelamento vem na esteira de diversas mudanças estruturais na educação aprovadas violentamente pelo governo do Estado sem discussão com a sociedade civil e sem qualquer respaldo que comprove sua eficácia para a garantia do direito à educação de qualidade, ou seja, de que de fato contribuirá ao pleno exercício da relação entre ensino e aprendizagem. 

 

Políticas públicas precisam ser informadas por evidências e, desde a trágica experiência coletiva provocada pela pandemia dos últimos anos, já é robusto o arcabouço de estudos internacionais e nacionais, inclusive os produzidos pela UFPA e no próprio PPGSA, que apontam para como o ensino remoto baseado em interações online ao invés de democratizarem o acesso à educação, no Pará e na Amazônia de modo mais amplo, contribuíram, ao contrário, para o aprofundamento das desigualdades educacionais e à precarização do
trabalho docente.

Diante disso, nos somamos em apoio às demandas dos indígenas, quilombolas, camponeses e ribeirinhos mobilizados na sede da SEDUC em Belém, bem como às/aos profissionais da educação em mobilização desde 2024, para reivindicar a imediata revogação completa da Lei n. 10.820/2024 e o compromisso do Governo Estadual do Pará em garantir uma educação pública de qualidade e feita a partir de amplo diálogo com a sociedade civil, grupos diferenciados e a Universidade.

Belém, 24 de janeiro de 2025.